ATA DA SEPTUAGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA
SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM
06-9-2010.
Aos seis dias do mês de setembro do ano de dois mil
e dez, reuniu-se, no Plenário Ana Terra do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a
segunda chamada, respondida pelos vereadores Aldacir José Oliboni, Bernardino
Vendruscolo, Dr. Raul, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna,
Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Maria
Celeste, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sebastião
Melo, Sofia Cavedon, Toni Proença e Waldir Canal. Constatada a existência de
quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a
Sessão, compareceram os vereadores Airto Ferronato, DJ Cassiá, Juliana Brizola,
Luiz Braz, Mario Manfro e Paulo Marques. À MESA, foi encaminhado, pelo vereador
Beto Moesch, o Projeto de Lei do Legislativo nº 155/10 (Processo nº 3231/10).
Na ocasião, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Carlos
Todeschini, solicitando Licença para Tratamento de Saúde do dia três ao dia
nove de setembro do corrente. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos
181 e 182/10, do senhor Valdemir Colla, Superintendente Regional da Caixa
Econômica Federal – CEF. Em prosseguimento, constatada a existência de quórum
deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador Nelcir
Tessaro, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores João Antonio Dib, Pedro
Ruas, Airto Ferronato, Luiz Braz, Aldacir José Oliboni, este pela oposição,
Bernardino Vendruscolo e Engenheiro Comassetto. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se
os vereadores Sebastião Melo, em tempo cedido pelo vereador Tarciso Flecha
Negra, e Toni Proença. Na oportunidade, o vereador João Antonio Dib
manifestou-se, registrando o transcurso, no dia de hoje, do aniversário da
Câmara Municipal de Porto Alegre. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se a vereadora
Sofia Cavedon, no tempo do vereador Carlos Todeschini, e os vereadores DJ
Cassiá e Dr. Raul. Em PAUTA ESPECIAL, Discussão Preliminar, 3ª Sessão, esteve o
Projeto de Lei do Executivo nº 027/10, discutido pelo vereador Reginaldo Pujol.
Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Reginaldo Pujol. Em PAUTA,
Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do
Legislativo nos 104, 127 e 152/10 e o Projeto de Lei do Executivo nº
031/10; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei Complementar do Legislativo nos
023 e 027/09, os Projetos de Lei do Legislativo nos 135, 148 e
151/10 e o Projeto de Resolução nº 011/10. Às quinze horas e cinquenta e quatro
minutos, nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrados os
trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima
quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores
Bernardino Vendruscolo e João Carlos Nedel e secretariados pelo vereador
Haroldo de Souza, como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Haroldo de Souza,
Secretário “ad hoc”, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após
distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e
Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Carlos
Todeschini solicita Licença para Tratamento de Saúde no período de 03 a 09 de
setembro de 2010.
Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, há uma
proposta de autoria da Mesa Diretora para a inversão da ordem dos trabalhos, a
fim de entrarmos imediatamente no Grande Expediente, deixando os demais
períodos na seguinte sequência: Comunicações, Pauta Especial, Pauta e, por
último, Ordem do Dia. (Pausa.) Em votação o Requerimento de autoria da Mesa
Diretora. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO.
O Ver. João Antonio Dib está com
a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. João Carlos Nedel; Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores, eu tenho muito tempo de Câmara Municipal e já vivi momentos os mais
estranhos. Na quarta-feira fui vaiado, fui contestado, tudo porque eu sabia; se
eu não soubesse, não teria sido vaiado e não teria sido contestado. Nós
aprendemos todos os dias, e eu aprendi naquele dia que devo colocar para a Mesa
que todos os Projetos que venham do Prefeito, sejam eles Projetos de Lei ou
Vetos, devem ser encaminhados à Procuradoria da Casa. Eu ouvi coisas muito
interessantes na quarta-feira. Quando disse que o Prefeito não tinha razões de
fazer o Veto, fiz com a tranquilidade de quem conhece o Regimento, de quem
conhece a Lei Orgânica do Município. Inclusive, eu disse que o Prefeito devia
ser alertado, para que a sua Procuradoria não lhe fornecesse mais processos
como aquele para ele assinar. Por outro lado, ouvi um Vereador dizendo que a
Câmara foi desmoralizada, porque o Prefeito vetou um Projeto de sua autoria.
Não, eu acho que a Câmara se desmoraliza quando os Vereadores propõem Projetos
de Lei que são inorgânicos, inconstitucionais, quando a Câmara analisa Vetos e
não lê as razões do Veto, como no caso do Vereador, que disse que a Câmara foi
desmoralizada.
Nesse caso, o Veto do Prefeito
foi brilhante. O Prefeito disse que havia vício de iniciativa. Claro, toda a
Câmara sabia que havia vício de iniciativa. Por outro lado, o Prefeito fez uma
afirmativa que essa, sim, poderia deixar desmoralizados alguns dos Vereadores
desta Casa, por desconhecerem, por não saberem o que está escrito na Lei
Orgânica, no seu art. 2º, em que consta que o Legislativo e o Executivo são
dois Poderes independentes e harmônicos. Se sancionado o Projeto de Lei do
Vereador, o Prefeito estaria impondo condições ao Legislativo. O Prefeito disse
que não poderia, até por respeito ao Legislativo, sancionar o Projeto do
Vereador, que propôs a instituição, no Executivo e no Legislativo, de medidas
publicitárias contra a utilização do crack.
Todos nós somos contra a utilização do crack,
mas é preciso saber que, para o Legislativo, o Vereador deveria ter feito um
Projeto de Resolução e, para o Executivo, um Projeto de Lei. E isso ele não
sabia, e isso não desmoralizou ninguém. Ou desmoralizou a todos? Essa é a
dúvida que tenho, mas o Vereador não teve dúvida nenhuma em dizer que o
Executivo desmoralizava a Câmara. E o que ele fez, quando desconheceu a Lei
Orgânica? É o segundo artigo da Lei Orgânica, são dois Poderes independentes e
harmônicos! Como é que o Prefeito vai sancionar uma lei determinando coisas
para o Legislativo? Será que o Vereador não sabia? Acredito que não houve
má-fé, ele apenas não conhecia. E, quando não se conhece a Lei Orgânica e se
jurou cumpri-la, a coisa se torna muito séria. Aí, sim, podemos dizer que
provavelmente há desmoralização. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. PEDRO
RUAS: Ilustre Ver. João Carlos Nedel, que preside a Sessão; falo em nome do
PSOL - em meu nome, em nome da Verª Fernanda Melchionna - e, certamente, em
nome de vários Vereadores. Nós temos uma situação na Cidade que já havíamos
comentado anteriormente: está criada, na prática, uma nova perimetral, Ver.
Braz, que seria a 4ª perimetral, para a qual não há estrutura e que, a partir
de agora, deve ser tratada de uma forma diferente pelo Executivo Municipal. Eu
falo da Rua Ramiro Barcelos, que, a partir do momento em que houve a abertura
em relação à Av. Protásio Alves, passa a cortar a Cidade, Ver. Melo, desde a
Av. Ipiranga até a freeway, ou seja,
ela agora tem uma estrutura de perimetral, porém o seu trajeto não tem as
condições necessárias para isso.
(Aparte antirregimental do Ver. Mauro Zacher.)
O SR. PEDRO
RUAS: É provisório, diz o Ver. Mauro Zacher. Veja bem, Vereador, não é uma
crítica, é um alerta, nós temos que trabalhar mais ali. Nós, Prefeitura
Municipal - somos todos membros, Ver. Dib, V. Exª bem sabe, provavelmente mais
do que todos -, somos responsáveis por tudo isso. Na Rua Ramiro Barcelos temos
que ter faixas de segurança e sinalização de tal maneira que haja uma consonância,
uma correspondência entre aberturas e fechamentos de sinais, de semáforos, deve
haver faixas de segurança com algum grau de fiscalização ou, até mesmo, com
controle eletrônico, em função dos pedestres. Há alguns trechos, como aquele
entre a Av. Oswaldo Aranha e a Av. Protásio Alves com a Rua Ramiro Barcelos,
Ver. Bernardino Vendruscolo, onde é quase impossível o pedestre atravessar a
rua, porque, ou ele se livra dos automóveis que vêm da Rua Ramiro Barcelos, lá
da Av. Ipiranga, ou ele se livra dos automóveis que dobram à direita, descendo
a Av. Protásio Alves. E ele não tem como se livrar dos dois, porque não há o
terceiro tempo.
Então, tem que haver condições de tratar a Ramiro
Barcelos como aquilo que ela é hoje, na prática, ou seja, uma perimetral. Ela
corta a Cidade desde a Av. Ipiranga até a freeway.
O Ver. Zacher diz, com razão, que é provisório, mas mesmo para o provisório -
que pode até se tornar definitivo, como tradicionalmente ocorre na nossa
Cidade, no nosso Estado e no nosso País - temos que criar condições concretas,
reais, de segurança e de trafegabilidade. Pode se tornar definitivo, o que pode
ser até positivo, desde que haja segurança e uma consideração com os pedestres,
uma consideração que envolve, necessariamente, mais semáforos, que envolve
sincronia, Ver. Nedel, entre os semáforos, que envolve faixas de segurança ou
lombadas eletrônicas, e aí pode ser até a grande alternativa que faltava à
Cidade. Do jeito que está, nós corremos muitos riscos, riscos reais, não é
figura de ficção, não é figura de retórica, Verª Juliana Brizola, os riscos são
reais!
É uma alternativa provisória ainda, mas talvez
importante, talvez definitiva, e tem que se ter o cuidado com aquilo que ela é
hoje, ou seja, é uma nova via expressa, em alguns trechos, de alta velocidade.
Entre o semáforo da Rua Ramiro Barcelos com a Av. Protásio Alves e a Av.
Independência, temos praticamente um trecho de alta velocidade, Ver. Proença,
e, portanto, tem que haver esse cuidado. E, com o cuidado, é uma grande
alternativa! Por isso esse alerta, esse pedido; nem é uma denúncia, é um
alerta! Repito, é um pedido! É uma forma de ver aquilo que pode ser definitivo
e que pode ser muito positivo, mas que pode, também, se transformar em elemento
de tragédia, se não houver cuidado, se não houver consideração com os
pedestres. Nós temos ali o trecho todo do Hospital de Clínicas, é um trecho
importante, onde as pessoas, via de regra, não têm o mesmo cuidado, estão
acostumadas com a Rua Ramiro Barcelos como era antes; há o trecho Protásio–Ramiro,
também muito perigoso, extremamente perigoso, por sinal; e há, finalmente,
aquele trecho que vai até a freeway, já descendo e atravessando a Av. Cristóvão Colombo, passando pela Av.
Farrapos, onde também precisa haver muito cuidado, Ver. Dib, porque há uma
velocidade nova, eu observei isso, algo que não havia, por óbvio, dois meses
atrás, quando não tínhamos essa forma de existência da Rua Ramiro Barcelos.
Fica aqui, então, em meu
nome, em nome da Verª Fernanda Melchionna, certamente em nome de vários
Vereadores, esse alerta, esse pedido para que o Executivo Municipal, por meio
do órgão e do setor pertinente, tome os cuidados devidos e faça com que isso
seja uma boa alternativa para a Cidade e não um elemento propiciador de
tragédias. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para uma Comunicação de
Líder.
O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores e Sras Vereadoras, senhoras e senhores presentes, nossos
telespectadores e amigos, ouvintes da nossa rádio; o pronunciamento do Ver.
Pedro Ruas me dá a oportunidade de fazer aqui um registro sobre a questão da
Rua Ramiro Barcelos. O Vereador está correto na sua posição, no nosso
entendimento. Lembro que fui eu, quando era Vereador de Porto Alegre em
primeiro mandato, que propus, sugeri que se fizesse a ligação da Rua Ramiro
Barcelos até a Av. Presidente Castelo Branco, fui eu que sugeri isso. Acredito
que foi uma bela sugestão para a cidade de Porto Alegre, para contribuir com a
Cidade e com o nosso cidadão, porque, antes da ligação da Rua Ramiro, que é,
sim, uma perimetral que leva fluxos em direção a diversos locais, ingressava-se
na Av. Presidente Castelo Branco apenas - claro, mais aqui no Centro - pela
rodoviária. Se era um transtorno já naquela época, há quase vinte anos,
imaginem o que seria hoje, se não tivesse mais uma ligação para a Av. Castelo
Branco.
Na época, meu caro Ver.
Pedro Ruas, eu encaminhei uma correspondência ao então Ministro dos Transportes
Odacir
Klein. Tenho, na minha casa, uma cópia dessa correspondência, em que pedi ao
Ministro que a Rede Ferroviária Federal cedesse parte daquele terreno para que
se fizesse a extensão, meu Presidente, da Rua Ramiro Barcelos, que ia até a Rua
Voluntários da Pátria, para que fosse até a Av. Castelo Branco. Então, meu caro Vereador, essa lembrança positiva, esse alerta sobre a
questão da Rua Ramiro ali nas voltas do Pronto Socorro é importante, porque a
Rua Ramiro Barcelos é uma grande artéria da cidade de Porto Alegre, e essa rua,
por sua característica, une o nosso quase Centro, aqui do bairro Floresta, à
Av. Presidente Castelo Branco, passando em direção à Zona Leste e Sul; ela é,
sim, uma artéria que precisa de um cuidado todo especial do nosso Executivo, porque
viabiliza e facilita uma melhor condição de trafegabilidade em Porto Alegre.
Eu estava ontem em
Arvorezinha, Município em que me criei, e encontrei o meu Presidente Tessaro
lá. Lá, hoje, tu fazes o seguinte: tu andas no Interior, trinta, quarenta, cinquenta,
sessenta quilômetros com mais segurança, mais rapidez, melhor controle do que
nós andamos quatro, cinco, seis quilômetros em Porto Alegre. Eu sei que, se eu
saio de Arvorezinha, em duas horas, uma hora, no máximo, estou em Soledade.
Agora, eu não sei se saindo de casa, do Morro Santana, chego aqui no Centro em
uma, duas horas. Eu não sei, porque o trânsito em Porto Alegre está
complicadíssimo e merece uma atenção toda especial do Poder Executivo e também
nossa, enquanto Vereadores da Cidade. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Luiz
Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver.
João Carlos Nedel; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras; senhoras e senhores, nós estamos na véspera de 7 de
Setembro, mas nenhum Vereador ainda fez referência à data tão importante para
todos nós brasileiros.
É claro que nós
devemos agradecer não apenas ao herói que, com a espada em punho, às margens do
Riacho Ipiranga, acabou fazendo com que todos nós nos lembrássemos para sempre
do seu grito “Independência ou Morte!”, mas a todos aqueles que, com toda
certeza, durante a história, lutaram para que pudéssemos ter independência. Só
que nós não temos ainda independência, nós somos ainda, infelizmente, um povo
escravo, até porque a independência só se consegue mediante a Educação, minha
querida amiga Juliana Brizola - você, que pertence a uma família tradicional de
pessoas que lutam pela educação. Mas, neste País, onde se tenta comprar as pessoas
por meio de “bolsa isso”, “bolsa aquilo”, sem oferecer absolutamente nada, para
que elas possam construir o seu futuro... Mais de onze milhões de pessoas, meu
querido amigo Mario Manfro, recebem as tais Bolsa Família, “bolsa isso”, “bolsa
aquilo” - menos a bolsa Educação. Há de tudo para que as pessoas possam receber
o dinheiro, possam se acomodar no seu canto e não incomodar ninguém. E, quando
chega a época da eleição, aí, sim: “Se você não votar em fulano de tal, nós
vamos cortar a sua Bolsa, você não vai receber mais ‘bolsa isso’, ‘bolsa
aquilo!’”.
Então, infelizmente,
ainda somos escravos exatamente porque não temos Educação suficiente para todas
as pessoas que compõem esta Nação, para sermos absolutamente livres. Como
aqueles que comandam o espetáculo são extremamente sábios, eles mantêm, Ver.
Pedro Ruas, esse verdadeiro exército da ignorância, para que eles possam servir
aos seus amos, que dão as esmolas mês a mês, todas as vezes que nós temos aí as
nossas eleições. Temos que terminar com essa escravidão! É uma missão de cada um de
nós, é uma missão dos Vereadores, uma missão dos Deputados, dos Senadores, dos
governantes, do povo, de cada um, de cada cidadão que realmente tem consciência
daquilo que está acontecendo. Temos que terminar com essa escravidão, porque,
para aqueles que são donos da sociedade hoje, para esses, está tudo muito bom;
para esses que mandam na sociedade, por meio dessa esmola distribuída mês a
mês, para esses que são os donos da sociedade, tudo está muito bom, mas para o
Brasil não está bom. Para o Brasil está muito ruim! E nós temos que ter
consciência de que é preciso uma guinada: essas pessoas que estão recebendo
esmola mês a mês poderiam estar recebendo um dinheiro para construir, para sair
do buraco em que se encontram, para sair da escuridão onde foram colocadas,
para terem direito a um amanhã, terem direito a um futuro, direito à liberdade,
algo que infelizmente nós ainda não temos. Amanhã, dia 7 de Setembro, por
intermédio das paradas que vão estar acontecendo aí pelas ruas da Cidade, das
festas que vão ser produzidas, todos vão comemorar uma independência que não
existe. Uma independência que nós temos ainda que conquistar!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Apregoo o PLL nº 155/10, de autoria do Ver. Beto
Moesch, que concede Título de Cidadã Emérita de Porto Alegre à Srª Nanci
Begnini Giugno.
O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para
uma Comunicação de Líder, pela oposição.
O SR. ALDACIR
JOSÉ OLIBONI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, público que acompanha neste momento a nossa Sessão, eu
estava atentamente ouvindo o pronunciamento dos nobres colegas, tanto o do Ver.
João Dib, que falava dos Vetos do Prefeito, como o do nosso colega Luiz Braz,
que falava da Semana Farroupilha. Temos certeza de que ética e transparência no
serviço público, no Executivo e no Legislativo, são de fundamental importância
para todos nós. Mas percebemos, Ver. Pedro Ruas, em relação a um dos Vetos -
que tem a ver com muito com a Semana Farroupilha, um dos grandes eventos da
nossa Cidade, aqui no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho -, que é preciso haver
mais transparência.
Em 1996 foi aprovada uma lei que regulamentava o
Acampamento Farroupilha, mas não se tinha nenhum indicativo de prestação de
contas sobre esse evento. Foi muito, muito suspeita essa arrecadação, Ver. João
Bosco Vaz, de dois milhões e quatrocentos mil reais, e, ao mesmo tempo, foram
gastos dois milhões e quatrocentos. E hoje não se tem uma infraestrutura
adequada para os piquetes, para os cidadãos que participam do Acampamento
Farroupilha. Um dos Vetos do Prefeito a este Projeto de Lei de minha autoria,
quanto à obrigação de prestação de contas após trinta dias do evento e à
destinação de 10% da arrecadação com as parcerias privadas e não públicas para
a infraestrutura, coloca-nos, sem dúvida nenhuma, uma suspeição. Se, com a
Petrobras, com a Schincariol, se obtiveram, no mínimo, duzentos mil reais em
cada uma delas, por que não destinar parte desse percentual para a infraestrutura
da drenagem do Parque, por exemplo? Na Semana Farroupilha, na semana de
setembro, no mês de setembro, aqui no Sul, sabemos o quanto chove, e o quanto é
importante termos um local aprazível, humanizado, porque por ali milhares ou
quase um milhão de pessoas transitam. O Governo Municipal, Ver. Pedro Ruas,
aceitou a prestação de contas, por isso fez um Veto parcial ao Projeto de Lei,
vetando um dos elementos fundamentais do Projeto: a destinação de 10% para
investimento na infraestrutura. Ora, quando é que nós conseguiremos ter um
Parque humanizado, adequado às necessidades da nossa Cidade, inclusive de todo
o Estado do Rio Grande do Sul, que, por sua vez, faz parte desse grande evento?
A iniciativa da Câmara - se não me engano, foi o
Ver. Airto Ferronato o idealizador da Emenda que destinava quinhentos mil reais
para infraestrutura, proposta assinada por todos os Vereadores... Corrige-me o
Ver. Sebastião Melo dizendo que foi uma iniciativa de todos os Vereadores, eu
me lembro de ter assinado isso. Essa proposta foi vetada pelo Prefeito
Municipal. Depois de uma Semana Farroupilha chuvosa, novamente, todos nós
perceberemos que a água tomou conta do Parque, e todos gostariam de ter acesso
a ele; perceberemos, claramente, que o Prefeito, mais uma vez, vetou uma
iniciativa simples, um sinalizador de que era possível fazer investimentos no
Parque. Será que só a SMAM, só o DMLU, só a SMOV, com poucos recursos ali
investidos, vão poder humanizar o Parque? Eu creio que não! É preciso uma ação
mais firme, mais real no sentido de que destinarmos recursos da Peça
Orçamentária, porque, pelo Projeto de Lei, só ficou a prestação de contas.
Essa reclamação não é só nossa, dos Vereadores;
esta é uma reclamação de noventa e nove por cento - para não dizer cem por
cento - dos piqueteiros que estão ali, dos cidadãos que vão ali. É preciso
humanizar mais, porque o local, infelizmente, em dias chuvosos aqui no Sul,
principalmente no inverno, é muito úmido, há muita chuva! Até quando nós vamos
continuar assim, se são tantos os cidadãos e Vereadores que defendem o Parque
Temático para já?
Então, em nome da Liderança de oposição - do PSOL,
do PSB, do PT -, queremos fazer uma reflexão sobre isso. A Semana Farroupilha
pode ser melhor para nós, gaúchos e porto-alegrenses. Foi feito muito em locais
aonde as pessoas vão, como na Usina do Gasômetro e no Parque da Redenção. Por
que não fazer agora em outros locais que são importantes para a nossa Cidade?
Esses locais são importantes porque recebemos ali pessoas de todo o Brasil, até
de fora do Brasil, que reclamam da infraestrutura, que percebem que o Rio
Grande do Sul tem muita coisa boa a oferecer. De repente, nós nos damos conta
de que é preciso fazer muito, cabendo às autoridades criar um pouco mais de
possibilidades para a infraestrutura. Nós, como cidadãos, devemos cobrar do
Executivo uma humanização do Parque, hoje conhecido como Parque Maurício
Sirotsky Sobrinho. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu tratarei aqui
do mesmo assunto, mas, antes de mais nada, quero agradecer à Liderança do PMDB
por ter me proporcionado este momento, ainda que eu também venha para reclamar
do Governo, mas com uma diferença, Ver. Oliboni: eu não esqueço que este é o
meu Governo. E V. Exª esquece que o seu Governo esteve por dezesseis anos no
poder e não fez nada! Vamos fazer o registro de que esse problema não é deste
ou daquele Governo; é de todos os Governos, que poderiam ter feito e não
fizeram! Então, vamos fazer...
(Aparte antirregimental.)
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Vamos fazer justiça! Vamos fazer justiça! Eu tenho
aqui uma coleção de fotografias que tiramos na madrugada de sábado para domingo
- até barco se usou para andar entre os galpões. (Mostra fotografias.) A Emenda
da Câmara, Vereador, de quinhentos mil reais, não foi vetada! Ela não foi é
executada! Ela não foi vetada! E o seu Projeto... Quando a gente se dispõe a
fazer... E eu quero elogiá-lo por isso. Mas o seu Projeto, desde o início, foi
um salseiro de informações contraditórias. Vossa Excelência se esqueceu de
olhar a legislação já aprovada.
(Manifestações no Plenário.)
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Há um Vereador na tribuna, por favor!
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Apresentou um
Projeto que desconsiderava leis já aprovadas por esta Casa e sancionadas pelo
Prefeito que estão em vigor. Vossa Excelência retirou, pediu suspensão, fez
reparos. E aquilo que o Prefeito vetou nós já havíamos alertado de que seria
vetado, até porque, se V. Exª fizer um estudo mais apurado da sua proposta,
verá que ela é muito confusa, é muito difícil de ser aplicada, é uma mistura!
Tecnicamente, se V. Exª consultar a sua assessoria jurídica, vai ver que o
Prefeito não teria como sancionar. Não adianta aprovarmos uma legislação sem
condições de aplicá-la depois! E esse é o caso do seu Projeto naquilo que foi
vetado!
Acho que todos nós, Ver. Nedel, Ver. Dib, que aqui
representa o Governo, como nosso Líder, quem sabe possamos estudar algo
coletivo sobre o evento da Semana Farroupilha. Eu fico muito feliz quando
alguns Vereadores - agora são muitos - vêm aqui e fazem seus discursos em
defesa do assunto, parece-me que, à medida que os anos passam, a gente vem se
somando. O assunto é muito preocupante, porque nós estamos na Capital dos
gaúchos e estamos perdendo espaço para outros Estados que estão oferecendo
condições bem melhores que as nossas! Nós poderíamos, sim, já estar contando
com o Parque Temático funcionando, mas hoje não temos essa condição, porque,
muitas vezes, nós nos dividimos e, em nos dividindo, acabamos não tendo a força
necessária para implementarmos aquilo que já deveríamos ter aqui em Porto
Alegre. Com a Copa do Mundo, com certeza, muitos aqui virão para conhecer mais
de perto o que nós temos para oferecer. E o que nós temos hoje, fora a Semana
Farroupilha, são CTGs, com todo o respeito, a maioria deles quebrados
financeiramente. Não temos mais vida noturna no que diz respeito à nossa
culinária, aos nossos usos e costumes. Há alguns anos, tínhamos aqui em Porto
Alegre os restaurantes João de Barro, Recanto do Tio Flor, La Pulperia e mais
tantos outros que eu esqueci.
Então só há um caminho: a soma de esforços dos
Vereadores para conscientizarmos o nosso Executivo, independentemente de quem
estiver no poder, para que tenhamos algo mais completo. Não há como
permanecermos assim. Santa Catarina e Mato Grosso do Sul já estão na frente,
cidades do Interior já estão construindo parques temáticos, e nós permanecemos
aqui fazendo discursos. De qualquer sorte, fica a nossa gratidão àqueles
Vereadores que se somam não só no discurso, mas na prática, para ver o que têm
para oferecer.
Apelamos aos Vereadores para que possamos fazer um
almoço coletivo lá no acampamento, no dia 20, possivelmente no Piquete
Aporreados do 38, que está com um projeto maravilhoso. Fica o nosso apelo para
que façamos essa visita; uma confraternização por lá. Com isso, cada vez mais,
nós nos somaremos. E aqui a Assessoria me traz outra fotografia: isto aqui já é
brincadeira com o Vereador que estava lá presente, claro que lá não tem peixe,
mas é uma brincadeira, e nós respeitamos. Parque, Ver. Engenheiro Comassetto, para
o qual os nossos Governos até hoje não deram a atenção merecida. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
O Ver. Sebastião Melo está com a palavra em Grande
Expediente, por cedência de tempo do Ver. Tarciso Flecha Negra.
O SR.
SEBASTIÃO MELO: Ver. João Carlos Nedel, na presidência dos
trabalhos; meus colegas Vereadores, minhas colegas Vereadoras, esta Casa é uma
Casa peculiar, nós estamos em pleno feriadão com o plenário cheio e com temas
importantes sendo tratados aqui. Primeiro, eu quero agradecer ao Ver. Tarciso
Flecha Negra, da Bancada do PDT, que me cedeu este tempo.
Inicialmente, quero falar de uma matéria que
votamos aqui na quarta-feira, Ver. Braz. Eu votei “sim”, mas estava e continuo
com a mesma opinião: não é o remédio correto para enfrentar aquela matéria.
Votamos uma lei limitando o tamanho dos atacados, porém todas as instruções que
se fizeram foram na direção de que uma determinada empresa, uma multinacional,
não se instalasse. Só que ela já aprovou, dentro da Secretaria, um
empreendimento na Av. Sertório e outro na Zona Sul. E uma lei não retroage para
prejudicar. Então, eu acho que precisamos chamar uma reunião lá na Comissão de
Constituição e Justiça, Ver. Pedro, para tratar desse tema, que não está
resolvido com aquela lei.
Segundo, eu vou um pouco mais além, Ver. Braz: acho
que nós temos que discutir o conjunto da Cidade. São construídos shopping de vinte mil metros quadrados,
trinta mil metros quadrados, e eu não vejo nenhum Vereador ser contra. Aliás,
V. Exª foi autor de uma lei que autorizou o aumento do Shopping Iguatemi. Então
eu acho, com toda a sinceridade, Ver. Dib, que temos que discutir esse assunto.
Quer dizer, hoje temos dez shopping
dentro da “boca do forno” para serem abertos. Bom, aí eu tenho um supermercado
de dois mil metros quadrados dentro do shopping,
mas o shopping é de trinta mil. E o
que causa um shopping? Um shopping traz, muitas vezes, uma solução
e, outras vezes, ocasiona um caos na Cidade! Será que Porto Alegre precisa de
mais shopping centers, Vereador?
Estou propondo, na verdade, o seguinte: eu acho que
o remédio apresentado, e o Ver. Braz é muito competente, é um Vereador muito
diligente... Será que, na divisa com Viamão ou na divisa com Alvorada, o
tamanho para fazer um atacado deva ser de 2,5 mil metros quadrado? Eu entendo
que não! Lá, quem sabe, podem ser sete mil metros quadrado, no bairro Cavalhada
não pode nenhum. Então a lei precisa ser aperfeiçoada.
O Sr. Luiz
Braz: V. Exª permite um aparte?
O SR.
SEBASTIÃO MELO: Ver. Braz, concedo-lhe honrosamente.
O Sr. Luiz
Braz: Vereador, quando nós fizemos aquela legislação de 2005 - que não foi com
uma lei, com um Projeto desta Casa, foi um Projeto do Executivo - para limitar
o varejo a 2,5 mil metros quadrados, nós permitimos que, nos corredores de
produção, se fizesse com mais de 2,5 mil metros quadrados.
Ora, os atacados também, nos corredores de produção, podem construir com mais
de 2,5 mil metros quadrados. Agora, não é justo que seja dentro dos limites
fora dos corredores de produção. Aí V. Exª quer fazer uma comparação entre shopping e supermercados. E V. Exª, que
é um Vereador muito inteligente, sabe muito bem que para abastecer um
supermercado eu preciso de uma ou de várias carretas; agora, para abastecer uma
lojinha de shopping, eu posso vir com
um automóvel pequeno. Então, a diferença, Ver. Sebastião, é que o shopping é composto por várias lojas
pequenas, enquanto que um supermercado sozinho precisa de várias carretas para
fazer o abastecimento. Só por isso.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Eu agradeço a sua
contribuição, mas firma mais a minha convicção. Primeiro, não é nos corredores
de desenvolvimento; é permitido esse tipo de atacado da Av. Sertório para lá,
isso a lei já permite. A pergunta que eu faço é a seguinte: eu vou engessar
toda a Cidade? Não, o que eu estou propondo é o seguinte: vamos fazer o
mapeamento. Há lugares em que não pode mesmo, mas há lugares em que pode.
O que tem acontecido
é que a Cidade não tem recursos para infraestrutura, a maioria das obras que
têm acontecido na Cidade ao longo do tempo são obras compensatórias. Tomemos
como exemplo o BarraShoppingSul: duplicaram a Av. Diário de Notícias - estão
terminando - e transferiram as famílias para a Vila Nova. O Governo não botou
nada. Então, quando se abre um shopping,
tenta-se às vezes produzir remendos, Ver. Pedro Ruas.
Lá na Av. Nilo
Peçanha, por exemplo, vai abrir um novo shopping.
Porto Alegre tem 650 mil veículos particulares, Ver. Comassetto. Diariamente,
entram de oitenta a cem veículos na Cidade. A aferição vai de oitenta a cem
veículos por dia, três mil por mês! Cinquenta por cento da venda de um veículo
vai para os cofres do Governo Federal. E as montadoras querem vender. Então, tu
tens dois adversários terríveis, ferozes, que querem colocar carros de qualquer
jeito na Cidade, mas as ruas são as mesmas. As “ramiro barcelos” são as mesmas.
Fizeram uma Perimetral que custou 250 milhões de reais, que vão ser pagos em
vinte anos, e não fizeram um estacionamento subterrâneo, Ver. Braz; não fizeram
os viadutos que deveriam fazer, não fizeram os túneis que deveriam fazer!
O Sr. Engenheiro Comassetto: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Sebastião Melo, eu quero retornar ao
primeiro tema à que V. Exª se referia: o Projeto que está tramitando e que foi
semiaprovado. A lei, é verdade, não impede que aquele empreendimento da rede
Walmart se instale. O problema não é esse; o problema, do meu ponto de vista, é
que a lei atual - a 532 - não está sendo respeitada; é que aquele Projeto está
sendo aprovado com um grau de irregularidade. Por quê? Porque ele vai atuar
como varejo e está propondo ser aprovado como atacado. É esse um dos grandes
problemas que a lei - que nós discutimos na semana passada - trouxe à tona.
Portanto, eu acho que esse debate não se encerra com a aprovação da lei.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Por isso, Ver. Pedro
Ruas, eu quero sugerir a V. Exª - o Ver. Braz é da Comissão de Constituição e
Justiça, o Ver. Pujol também: vamos chamar uma reunião, porque eu acho
gravíssimo aprovar gato por lebre. Eu estou dizendo que vai ser um atacado e
vai ser um supermercado. Então, quem está aprovando tem problemas. Agora, se eu
não fizer isso, quem vai bater palmas pela lei é a Walmart, porque, com a lei que
foi aprovada nesta Casa, outros empreendedores não vão poder fazer, mas eles já
têm dois aprovados. Aí, a lei vai exatamente ao encontro, ao desejo da Walmart,
porque aprovou o da Av. Sertório e o da Zona Sul, e eu produzo uma lei em que
outros não podem fazer, Verª Fernanda. Eles vão fazer, e outros não poderão
fazer. Aí não terão concorrência! Por isso acho que tem que ser chamada uma
reunião para clarear essa questão. E eu sou parceiro para entrar nesse debate.
O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Eu quero cumprimentar Vossa Excelência.
Entendo que a Comissão de Constituição e Justiça é uma Comissão importantíssima
desta Casa, mas ela não pode trancar tudo ou inviabilizar exageradamente as
proposições. Veja V. Exª que só estamos tratando desse assunto desta maneira,
democraticamente, porque o Projeto passou pela Comissão. Se não tivesse
passado, não estaríamos debatemos da forma que estamos. Por isso, mesmo que
passe, ela acaba sendo positiva.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Ver. Bernardino, eu
não sei se V. Exª entendeu. O que eu estou dizendo é o seguinte: estão dizendo
que o Executivo não está cumprindo lei; ou seja, está aprovando uma coisa de
forma irregular. Estão aprovando alguma obra fora da lei? Bom, a Comissão de
Constituição e Justiça pode chamar uma reunião, inclusive em parceria com
outras Comissões, e produzir um debate. Chama o Secretário de Planejamento,
chama o Procurador do Município, e, evidentemente, vamos indicar caminhos.
Eu também queria
aproveitar este tempo para falar de outra questão. Nós aprovamos aqui nesta
Casa... Vocês sabem que, quando Presidente desta Casa, fomos ao Prefeito e
criamos uma Comissão, que ainda funciona, para extirpar leis inócuas, fizemos
muito isso e também compilamos muitas leis. Mas eu quero dizer o seguinte: a
regra, no Brasil, é não cumprir lei e não regulamentar lei! Olha, não adianta
esta Casa votar leis, leis e mais leis, e elas não serem cumpridas! Nós
aprovamos uma lei sobre os postos de gasolina, dizendo que não pode haver
nenhum posto ao lado de estádio de futebol, ao lado de creche, ao lado de
colégio, de grandes movimentações. Pois eu passo pela Av. Edgar Pires de
Castro, esquina com a Estrada Costa Gama, e vejo que há um posto de gasolina a
treze metros de um colégio que tem mais de mil crianças! E mais, Ver. Pedro
Ruas: numa rótula que tem previsão de duplicação, Ver. Comassetto! Eu quero
explicação desse negócio! Ou regulamenta a lei ou diz que a lei não é boa.
Agora, deixar para a “burrocracia” dizer que aqui pode, aqui não pode, desse
jeito pode...! Está errado isso!
O Sr. Pedro
Ruas: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu, inicialmente,
lamento que projetos políticos e a vida política em geral vão tirar V. Exª
desta Casa, para outros projetos, talvez, mais relevantes, mas a Cidade perde.
É importante o que V. Exª traz para reflexão. Em segundo lugar, a Comissão de
Justiça fará este trabalho! Fará este trabalho, porque a sugestão é séria e
está ao nosso alcance. Em terceiro lugar, a questão dos shopping tem que ser estudada com o mesmo rigor que foi estudado o
varejo supermercadista. Com o mesmo rigor! É importante a denúncia! Repito a
pergunta de V. Exª que ficou sem resposta: Porto Alegre precisa de mais shopping centers? Eu ouso responder:
não! Não! Eu li numa revista - não recordo o nome, não sei se era Piauí, eu não
recordo, não quero errar nisso - que Porto Alegre é a Capital, no nosso País,
que mais metros quadrados de shopping tem
por habitante. Portanto, nós temos que ter cuidado e realmente ter uma
legislação que impeça que isso continue, porque as medidas compensatórias são
somente compensatórias, elas não resolvem o problema daquilo que é criado pelo shopping.
O SR.
SEBASTIÃO MELO: Se eu não estou enganado, Ver. Pedro Ruas, só hoje
devem “estar no forno”, Verª Fernanda, mais de sete shopping centers, muitos deles já iniciados. Esta Casa precisa de
um olhar mais de conjunto da Cidade, porque, cá para nós, o comércio de rua já
foi morto há muito tempo por várias razões, uma delas foi o estabelecimento dos
shopping centers. Então, realmente,
esse gancho vai nos levar a uma discussão necessária.
Por isso quero voltar à questão dos postos de
gasolina, Ver. Dib, à Lei nº 521. Eu quero fazer um apelo a V. Exª, homem
trintenário de serviços a esta Casa, Prefeito, Líder reconhecido pela Cidade e
por nós: converse com o Governo; se não quer regulamentar a lei, vamos fazer
mudança na lei. Agora, não pode botar posto de gasolina dentro de shopping, ao lado de creche, ao lado de
colégio, e hoje isso está acontecendo na Estrada Costa Gama com a Av. Edgar
Pires de Castro, a catorze metros de um colégio que tem mil crianças. São mais
importantes as crianças de Porto Alegre ou os postos? E aí dizem assim: “Olha,
o proprietário há vinte anos tentava aprovar e não conseguiu. Aí resolveu
alugar, e, de uma hora para a outra, quem alugou conseguiu aprovar!” É o que
dizem por aí!
Eu acho que nós fizemos uma lei e temos
convencimento de que ela é boa, tenho convencimento de que ela é boa; foi uma
lei do Ver. Elói Guimarães dizendo que não pode haver posto de gasolina a menos
de quinhentos metros um do outro. Também dissemos que ao lado de clube de
futebol não podia haver mais e hoje já tem; que ao lado de creche não podia ter
mais, ao lado de colégio; então, se a lei é boa, vamos cumpri-la. Por que é que
há leis que regulamentam e outras que não regulamentam? A “burrocracia” da
Prefeitura manda mais do que o Prefeito? As Secretarias mandam mais do que o
Prefeito? É isso?! Eu não quero acreditar nisso.
Por isso, Vereadores e Vereadoras, eu acho que os
gestores brasileiros tinham todas as condições, na década de 60, de saber que o
Brasil deixaria de ser rural, Ver. Toni, e passaria a ser um “brasilzão”
urbano. Mas os gestores quase nada fizeram! Viva Loureiro da Silva, que foi,
para mim, o maior Prefeito que esta Cidade teve, porque muito do que está aí
hoje foi obra desse cidadão, que lá na década de 50 traçou uma 3ª Perimetral,
que nasceu vinte anos atrasada! E eu não posso olhar mais para uma Perimetral
cujo corredor central está completamente vazio e os corredores laterais
lotados! E o Secretário Senna não permitia essa discussão; o Botin caminhava
nessa direção. Nós temos de fazer uma experiência de deixar passar táxi, passar
lotação. Se a experiência não der certo, em sessenta dias, muda-se! Agora, não
dá, não dá!
Outra coisa: nós precisamos ter uma política bem
mais adequada de transporte pesado nesta Cidade. Tem de haver mais restrições;
em determinados momentos, liberar. “Ah, vai custar um pouco mais, vai andar de
noite.” O.k., mas esse é o preço que
se paga. Se nós continuarmos nesse ritmo, sem ter o metrô... Dez capitais
brasileiras já têm, Ver. Haroldo. Esta Cidade tem um milhão e meio de
habitantes, não é possível que Porto Alegre esteja atrasada em relação a outras
capitais, não tendo metrô! Trinta por cento da frota de ônibus que chegam ao
Centro de Porto Alegre são da Grande Porto Alegre! Chegam ônibus com seis
pessoas, com cinco pessoas, com quatro pessoas, criando um verdadeiro caos no
Centro, na maior rodoviária aberta do mundo!
Se tivesse um metrô, meu amigo, as pessoas
chegariam à Av. Assis Brasil e pegariam o metrô; chegariam à ponta de
Cachoeirinha e pegariam o metrô; portanto, chegariam ao Centro usando o metrô,
e não os carros. O caminho é qualificar o transporte coletivo e restringir o
uso particular de carro. Senão, daqui a três anos, sabem o que vai ter que
acontecer? Os colégios particulares vão ter de começar às 8h; os públicos, às
9h; os serviços municipais, às 7h; o outro, às 11h, para se poder restringir um
pouco o fluxo de trânsito. Hoje, da minha casa até aqui, se for no horário das
7h, eu levo de 45 minutos a uma hora; se for no horário das 8h30min, levo vinte
minutos. Muito obrigado, Presidente, desculpe-me pelo excesso no tempo.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Muito obrigado, Ver. Sebastião Melo.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB (Questão de Ordem): Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o nosso Ver.
Sebastião Melo disse que esta é uma Câmara sui
generis. No meio do feriadão, a absoluta maioria dos Vereadores está aqui
trabalhando. Só que nós nos esquecemos de que hoje a Câmara está fazendo 237
anos, sendo que, desses 237, dez anos, de 1937 a 1947, ela esteve interrompida.
Hoje faz sessenta e dois anos e nove meses que se reabriram os trabalhos, e
estamos na 15ª Legislatura. Longa vida à Câmara! E uma salva de palmas para os
Vereadores! (Palmas.)
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. João Carlos Nedel; colegas
Vereadores, Vereadoras, senhoras e senhores, amanhã, dia 7 de Setembro, se
comemora a Independência do Brasil. Temos que fazer uma análise do tema
Independência sob o ponto de vista da geopolítica brasileira. Quando Pedro
Álvares Cabral chegou ao Brasil, trouxe consigo uma orientação da monarquia
lusitana, e isso veio até o ato de Independência - na verdade, era uma briga
entre pai e filho dentro da própria monarquia e deixou essa orientação na
estrutura brasileira. Até hoje, nas nossas instituições, o grande peso da
burocracia, das estruturas pesadas brasileiras, emperra o desenvolvimento.
O Brasil, mais recentemente, no seu período
republicano, e em diversos períodos, teve avanços e recuos. Passamos por
períodos turbulentos, passamos por uma ditadura militar, que reprimiu a
liberdade, mas o País, aos poucos, foi se reencontrando nesse seu papel da
Independência. Hoje o Brasil é um país reconhecido mundialmente e caminha para
se tornar, oxalá, a quarta ou quinta economia ou nação deste planeta,
independentemente do PIB. Esse processo se iniciou recentemente, e temos que
citar aqui, sim, o Presidente Lula, a quem o mundo tira o chapéu: ele obteve
96% de aprovação, Ver. João Antonio Dib. Na semana passada, eram 94%; na última
pesquisa, que saiu agora, subiu mais dois pontos na aceitação da população
brasileira.
Se falarmos na política da Educação, em cem anos
construíram-se cento e quarenta escolas técnicas federais no Brasil; nesses últimos
sete anos e meio, são mais de duzentas e catorze! Tive o prazer de participar,
na sexta-feira, da aula inaugural da Escola Técnica Federal de Porto Alegre na
Restinga, já com 420 jovens. A maioria dos jovens daquela região não teria
oportunidade, Ver. DJ, se não fosse a escola técnica pública, cem por cento
gratuita. E mais: eles receberão auxílio para o deslocamento, passagens e algo
mais para estudarem. Isso não é só ali. Na semana passada, foram anunciados
mais sete campus universitários no
interior do Rio Grande do Sul. E há alguns que criticam, falam que o Brasil
está inchando a sua máquina pública, que tem muito gasto com Educação. Educação
não é gasto, é investimento, investimento num povo, para torná-lo independente.
Um país só é independente quando sua população tem Educação, quando tem meios
de sobreviver.
Trinta milhões de pessoas saíram da miséria nesse
período recente, e aí há aqueles que dizem que o Bolsa Família é um projeto que
dá esmola aos pobres. Agora, todos sabem que, para uma família, para uma mãe
solteira que não tem casa, com quatro, cinco filhos, que mora na periferia,
está desempregada, receber oitenta reais para as crianças irem à escola é o
início de um processo de dignidade. É claro que não queremos que um programa
como esse se perpetue. Esse é um processo de resgate inicial daqueles que
sempre foram excluídos do processo de construção e na dita Independência do
Brasil. Independência é quando a Nação passa a ser respeitada, passa a ter
soberania, quando o seu povo passa a ter voz e vez. Se considerarmos, Ver. João
Carlos Nedel, só o campo da habitação, um milhão de habitações tiveram
concluídas suas contratações, e já está lançado o Programa Minha Casa, Minha
Vida 2, para mais dois milhões de habitações.
Tive o prazer de, na última quinta-feira - o Ver.
Sebastião Melo, que me antecedeu, falou dos problemas estruturadores das
cidades -, participar do ato de lançamento de nada mais nada menos do que o
projeto do aeromóvel, que está aqui na nossa frente. Está há vinte anos parado
ali, com tecnologia construída e inventada por um gaúcho, o Coester. O
Presidente Lula, por meio do Ministério das Cidades, liberou 27 milhões de
reais para fazer o aeromóvel da estação de metrô até o Aeroporto, para que seja
desenvolvida a tecnologia, levá-la aos meios urbanos e - por que não? -
exportá-la para o mundo. Independência é quando um país como o Brasil aponta o
caminho da busca da autossuficiênca tecnológica. Precisamos de educação,
tecnologia, precisamos de riquezas distribuídas, e não concentradas, como foi
na história imperial e na história recente deste País.
Portanto, Sr. Presidente, em nome do meu Partido, o
Partido dos Trabalhadores, queremos fazer essa reflexão. Amanhã será dia 7 de
Setembro, num Brasil que vem crescendo, que vem distribuindo renda. Precisamos
ter um projeto republicano, não de governo, mas de Estado, que aponte cada vez
mais a sua afirmação no continente e no mundo. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Toni Proença está com a palavra em Grande
Expediente.
O SR. TONI
PROENÇA: Sr. Presidente, Ver. João Carlos Nedel; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e
senhores, quem propôs este debate foi o Ver. Braz, e sigo a linha de a gente
comemorar a Independência do Brasil na sua data-símbolo, amanhã, dia 7 de
Setembro. Um país completa a sua independência quando traz para os seus
cidadãos, para toda a sua população a oportunidade de educação e de um ciclo
educacional completo; também completa a sua independência quando o empreendedor
nacional recebe o apoio e a proteção necessária para que o desenvolvimento que
ele produz chegue a todos os cidadãos desta Nação; o País completará a sua
independência quando completar o ciclo que está vivendo nos últimos anos. O
Brasil está vivendo, neste momento, o seu quarto ciclo.
O primeiro foi o da redemocratização. Todos nós
lutamos muito para que o País readquirisse a sua democracia plena. Hoje nós
podemos, no dia da eleição, votar para Presidente da República, para
Governador, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual, Prefeito ou
Vereadores e, no mesmo dia, saber o resultado da eleição. Mais do que isso, o
resultado é acatado plenamente, e os eleitos tomam posse sem nenhum problema. O
segundo ciclo, que passamos a viver depois da redemocratização, foi o da
estabilidade econômica. Nós, da população do Brasil como um conjunto, lutamos
muito contra este inimigo voraz que consumia a dignidade e a capacidade de
geração de trabalho e renda do Brasil, que era a inflação. Conquistamos a estabilidade
econômica. Vivemos, mais recentemente, o ciclo do crescimento. O Brasil tem
crescido a taxas só comparáveis às da Rússia, da Índia e da China, e assim
chegou até aqui. O nosso quarto ciclo e nosso desafio daqui para frente é o
ciclo do desenvolvimento, da sustentabilidade ao nosso crescimento. E aí, Ver.
Braz, o senhor tem razão: o Programa Bolsa Família - todos nós concordamos, é
consensual - é fundamental, ele ainda não encontrou a sua porta de saída.
Quero aproveitar que estamos aqui a comemorar a
Independência para fazer um apelo ao Governo Federal e aos meus Pares no
sentido de que a gente envie um Requerimento ao Governo Federal solicitando a
inclusão da Escola Técnica da Restinga na Rede Certific. A Rede Certific é um
programa do Governo Federal. Vou ler (Lê.): “Um programa de certificação de
saberes adquiridos ao longo da vida. Você que é um profissional de música,
construção civil, turismo e hospitalidade, eletroeletrônica ou pesca e que não
tem sua qualificação reconhecida pode entrar em contato com uma das 37 escolas
[eu estou pedindo que sejam 38, incluindo agora a Escola Técnica da Restinga]
que oferecem a formação e conseguir o seu diploma”. Como funciona isso? O
cidadão ou a cidadã vai até uma escola técnica, um instituto de educação
profissionalizante, expõe o conhecimento que adquiriu ao longo da vida por meio
do seu trabalho, da sua profissionalização, a escola certifica aquele
conhecimento e, mais do que isso, oferece oportunidade para que esse
trabalhador ou essa trabalhadora desenvolva novo conhecimento com cursos não
formais.
A Srª Sofia
Cavedon: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Toni,
primeiramente, quero compartilhar da convicção de que o Brasil agora está numa
outra fase de independência, de fato, com esse largo tempo de desenvolvimento
com inclusão e com crescimento econômico, que não produz uma inflação. A gente
não tem uma coisa ou outra - ou seja, desgraça sempre -, nós encontramos o
equilíbrio. E mais: temos um grande movimento de mudança de classe social no
País. E aí quero dizer que o Bolsa Família está chegando aos mais
desorganizados, aos mais empobrecidos, às famílias mais miseráveis - nesse
caso, é muito difícil uma porta de saída. O alargamento da possibilidade de
consumo, mediante o salário mínimo, que também cresceu muito, e a ampliação de
empregos têm aberto oportunidades importantes.
Ver. Toni, quero dizer que o Ver. Comassetto foi
generoso com o tema do Ifet na Restinga, que está começando num prédio alugado.
As últimas notícias que tenho é de que a infraestrutura que o Governo Municipal
tinha de fazer ele ainda não realizou - os acessos, a CEEE não ligou luz, a
obra está atrasada -, e o recurso do Governo Federal já está há dois anos
aqui! Mesmo assim, o Governo Federal alugou um prédio, e as aulas já foram
iniciadas com quatrocentos jovens. Então, acho que a gente tem, sim, que fazer
uma reflexão com os governos. O Ver. DJ Cassiá, que foi Presidente da Comissão
de Educação, quantas vezes já pautou esse tema na Comissão? E nós continuamos
com dificuldades para que a Escola Técnica da Restinga tenha um prédio próprio,
o que é inaceitável!
Com relação a essa possibilidade de certificação,
quero dizer que o Instituto Federal Campus Porto Alegre, a antiga Escola da
UFRGS, também pode e deve certificar. O Instituto conta com catorze cursos
técnicos e, quem sabe, já não está na lista, Ver. Toni.
O SR. TONI
PROENÇA: Obrigado pelo aparte, Verª Sofia. Eu sou um entusiasta das escolas
técnicas, e o Instituto não está na lista. No Rio Grande do Sul, temos os campus de Arroio do Sal, Caxias do Sul,
Alegrete, São Vicente do Sul, São Borja, Júlio de Castilhos e Panambi. Por isso
fiz questão de vir a esta tribuna, para festejar o nosso Dia da Independência,
saudar as manifestações que houve aqui, todas elas pertinentes, e solicitar aos
Srs. Vereadores e às Sras Vereadoras
que encaminhemos esse expediente ao Governo Federal, para que Porto Alegre seja
incluída, por meio do Ifet ou da Escola Técnica da Restinga, a fim de que
possamos participar do programa Rede Certific, que certifica o saber dos
trabalhadores e trabalhadoras do Brasil.
E, Verª Sofia, a porta de saída do Bolsa Família,
quando a gente fala, é para os adultos, porque, na verdade, o Bolsa Família já
concede uma porta de saída para os filhos desses adultos. Eu sou um otimista, e
a gente sempre faz questão de lembrar que ainda vamos construir - temos visto
várias iniciativas de todos os Governos - uma saída para dar dignidade a essas
pessoas que participam hoje do Bolsa Família, que já resgataram um pouco da sua
dignidade por meio do Programa, que elas possam sair dele enfrentando as suas
dificuldades com os seus próprios meios e com o seu trabalho. Espero,
sinceramente, que daqui a um ano a gente possa estar aqui de novo comemorando
avanços significativos para toda a população e conquistando, finalmente, a
independência do Brasil. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Passamos às
COMUNICAÇÕES
A Verª Sofia Cavedon está com a palavra em
Comunicações, no tempo do Ver. Carlos Todeschini.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Ver. Nedel, presidindo os trabalhos; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; seguindo no tema
da Independência, quero falar que a nossa independência veio muito depois do
dia 7 de Setembro. A libertação dos escravos em 1888 - na verdade, ainda não
terminou - foi outro marco superimportante. E é sobre esse tema que eu quero
tratar, porque parece que a gente já realizou a independência do nosso País,
mas ainda vivemos situações como a do Quilombo Silva, onde vivem remanescentes
de quilombos, Ver. Nedel. Nosso País, que submeteu um povo à condição de
indignidade, de subumanos, faz agora a justiça social do passado e, de forma
lenta, vem reconhecendo terras de propriedade dos descendentes dos negros escravos,
dos chamados quilombos urbanos, os que estão nos centros urbanos.
O Quilombo Silva - assim foi reconhecido um
quilombo localizado no bairro Três Figueiras, um bairro de classe média alta -
é um quilombo de resistência que vem enfrentando muitas dificuldades. Os
últimos episódios que eles viveram estão sendo denunciados pela Internet;
inclusive, dia 31, houve uma manifestação. Esses episódios demonstram o quanto
estamos longe ainda de tratar todos os seres humanos da mesma forma, com o
mesmo respeito, com a mesma dignidade.
Eu tenho aqui um relato que envolve, infelizmente,
um setor da Brigada Militar, e não quero considerar que é a postura de toda a
corporação. No dia 24 de agosto, a Brigada Militar abordou de forma brusca e
comprometedora, chutou, empurrou um jovem do Quilombo Silva que chegava do
trabalho. (Lê.) “Mesmo demonstrando que era trabalhador [vou ler partes do
relato], os brigadianos espalharam sua vianda de comida e o ameaçaram, dizendo
que, se reagisse ou contasse a alguém, ele seria enxertado com drogas e o
levariam preso. O rapaz explicou que era morador do Quilombo [...], mesmo assim
os brigadianos ignoraram sua fala e continuaram a agredir. Em seguida, sua
irmã, que passava pelo local [...]” Bom, depois de muita história, resolveram largá-lo.
Continuo (Lê.): “No mesmo dia, mais tarde, outro jovem quilombola que retornava
do quartel também sofreu abordagem por parte dos mesmos policiais, que o
agrediram, algemaram e o ofenderam moralmente dizendo: ‘Aqui não é lugar de
vileiro, de pobre! É, sim, lugar de gente rica! Nós vamos te enxertar drogas se
reagir!’” Tamanho preconceito expresso foi testemunhado por vários jovens que
estavam por perto. Quando eles viram que ele estava servindo no Exército,
libertaram-no.
Mais (Lê.): “No dia 25, o responsável pela família
dirigiu-se ao posto policial da 8ª Delegacia, acompanhado de um advogado, para
verificar as medidas que seriam tomadas perante as repetidas investidas dos
policiais aos moradores do Quilombo e para solicitar a escala de serviços dos
brigadianos, a fim de que pudessem os identificar. [...] Ao ouvir a denúncia, a
orientação do policial foi de que teriam que ir ao Comando do 11º batalhão, de
que não poderiam oferecer a escala dos trabalhos dos policiais ali citados e de
que não tinham o que fazer. Às 18h30min do mesmo dia, esse senhor estava com
seu neto, que brincava no velocípede em frente à placa de titulação quilombola,
quando se aproximaram dois brigadianos com arma em punho ameaçando-o. Nesse
momento, um dos moradores do quilombo que saía para ir ao açougue aproximou-se,
mostrou a identidade dizendo que todos por ali eram trabalhadores, perguntou
até quando essa perseguição estaria acontecendo, reclamou do que fizeram com
seu filho no dia anterior. Nesse momento, os policiais o agrediram e o
ameaçaram de morte”. Aí, um brigadiano chamou reforço; chegaram uns trinta
brigadianos no Quilombo Silva, que é um lugar de várias famílias, entraram no
Quilombo como se estivessem caçando animal e invadiram as casas. “Estavam
descontrolados, cegos, irados; apavoraram as crianças do Quilombo que gritavam
incessantemente por socorro, e uma criança gritou: ‘Pai, chama a Polícia!’”
Essa é a ironia do evento ocorrido. E, aí, o
pessoal chamou um advogado. Esse senhor que questionou os policiais sobre até
quando continuaria aquele tipo de abordagem foi levado para a delegacia. O
advogado encontrou esse senhor algemado, sentado no chão de frente para a
parede. E o testemunho do advogado é de que os soldados não sabiam nem
preencher o Termo Circunstanciado. E o advogado começou a perguntar: “Você deu
a ele o direito de chamar o advogado?” Eles começaram a responder, e o chefe
deles, ao ver que os seus subordinados estavam falando demais, chamou os dois e
mandou que ficassem quietos, dizendo que eles se enrolariam. O advogado também
perguntou se leram os direitos e, após o interrogatório, conseguiu levar o
chefe de família honesto, trabalhador, para casa. Ou seja, foram vários
episódios, uma invasão inexplicável e inaceitável a uma comunidade negra,
assustando crianças, jovens, desrespeitando.
No final, o manifesto diz que, na verdade, o
Quilombo Silva há tempos estava para ser cercado. Eles cobram providências do
INCRA, da SEPPIR - Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade
Racial - e da Prefeitura, porque falta iluminação, falta estrutura, falta um
tratamento diferenciado. Não podemos ser cínicos, de novo, como fomos cínicos
na libertação dos escravos, que, na verdade, foram expulsos das terras onde
trabalharam tanto tempo, não levaram nenhum direito, saíram analfabetos,
desempregados e sem nenhuma estrutura para um mundo que até hoje está aí: 80%
dos pobres são negros, acho que 90% dos prisioneiros são negros, portanto a
herança desse povo continua nas marcas da discriminação. Então, o nosso cinismo
continuará se demarcarmos a área quilombola, por exemplo, nas Três Figueiras e
acharmos que eles podem pagar o imposto que pagam os vizinhos nas Três
Figueiras, imposto que é altíssimo, é uma área nobre, ou que não devemos
demarcá-la como lugar diferenciado, com iluminação, com segurança, com um
trabalho, inclusive, vamos dizer, de pacificação com a vizinhança - ali há
escolas importantes - e com um tratamento que eles merecem e não serem tratados
como bandidos circulando em área onde podem assaltar, que é o que aconteceu
aqui.
Então, gente, acho que precisamos repudiar esse
episódio. Estou organizando uma Moção de Apoio ao Quilombo Silva, porque acho
que a Câmara deve chamar a atenção do conjunto das autoridades para que o
acontecido não se repita. Nós temos o Quilombo dos Alpes, que estive visitando
esses tempos, de fato, eles perderam um espaço que tinham de geração de renda.
Estão precisando de muito apoio no Quilombo dos Alpes. De fato, vamos realizar
independência com democracia social, com democracia verdadeira, que é quando
todo o povo tem direito, é respeitado e tem um tratamento igual, um tratamento
de quem é cidadão igual aos outros perante a lei. Viva a Independência do
Brasil!
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. DJ Cassiá está com a palavra em
Comunicações.
O SR. DJ
CASSIÁ: Sr. Presidente, Ver. Bernardino Vendruscolo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, imprensa;
atentamente, eu estava prestando atenção aos oradores que me antecederam,
inclusive ao colega Ver. Engenheiro Comassetto, que, com muita sabedoria e
conhecimento, estava discutindo a questão das escolas técnicas. Quero mais uma
vez dizer que o Governo Federal, o Presidente Lula, por meio da contribuição
dos impostos, faz um investimento correto, que é na prevenção. Ele dá condições
ao jovem de se preparar para a vida, então tem que se dar parabéns ao Governo.
Ver. Engenheiro Comassetto, não posso esquecer
também do Governo José Fogaça. Eu, como Presidente da Comissão de Educação
desta Casa, presenciei - não li no jornal e não assisti na televisão, eu fui
pessoalmente -, como outros vários colegas, a inauguração de escolas infantis,
foram 37 novas escolas infantis - trinta e sete! Salvo melhor juízo, este é um
dos Governos que mais construíram, que mais investiram em escolas infantis.
Posso dizer que foi uma revolução em educação infantil para aqueles que
precisam.
Ora, sobre a questão do Programa Bolsa Família, é
uma necessidade que hoje é suprida pelo Governo Federal. Muitas crianças, muitas
famílias conseguem se alimentar, conseguem sobreviver dessa contribuição que o
Governo dá. Mas mais digno seria se essas famílias tivessem um emprego, se os
filhos dessas famílias tivessem uma educação de qualidade. Mais digno seria se
o Sr. João, pai do Zezinho, no futuro, pudesse mostrar a sua Carteira de
Trabalho para o seu neto, dizendo: “Tive oportunidade, tive emprego e me
aposentei nessa empresa”. Isso, sim, seria e deve ser o certo. Não estou, de
forma alguma, desqualificando a questão da ajuda que o Governo Federal dá. Não!
Mas não é isso que eu quero para o meu povo lá da vila e da comunidade. O que
eu quero é emprego! Eu quero educação para aquelas crianças! Prevenção para
aquelas crianças! É isso que eu quero, e é o que eles querem lá naquelas
comunidades carentes: esporte, cultura, educação. Isso, sim.
Agora, quero confessar às senhoras e aos senhores
que o Presidente Lula tem deixado um exemplo no seu Governo. Como eu já disse
várias vezes, eu não tenho dificuldade nenhuma de exaltar um político ou um
Governo que faz o bem à sociedade. De forma alguma! A minha bandeira política é
o povo, é a sociedade. Antes do meu Partido, vêm aqueles que precisam, que me
deram o voto de confiança para estar aqui os defendendo. Agora, é
impressionante um Governo ter aprovação de 96%. Eu quero dizer aqui às senhoras
e aos senhores que eu acredito em Deus. Minha religião é Deus, eu respeito
todas as religiões. Agora, Jesus Cristo, se descesse à Terra hoje, teria menos
popularidade de aceitação que o Lula. Desculpem-me! Desculpem-me, essa é a
minha visão! Eu acredito em Deus, que é a minha religião, mas Deus, se hoje
descesse à Terra, teria menos aprovação que o Lula!
O Sr. Luiz
Braz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. DJ Cassiá, em
primeiro lugar, nós precisamos saber se essa pesquisa é correta, porque, em
todos os lugares que eu chego e faço essa pergunta, a resposta que eu recebo
não é nesse percentual. Então, primeiramente, eu preciso confiar nos
pesquisadores, para depois, realmente, chegar a essa afirmação. Por enquanto
vou continuar sendo - e sempre - Jesus Cristo. No outro, eu estou duvidando,
porque não confio nas pesquisas.
O SR. DJ
CASSIÁ: Obrigado, Ver. Luiz Braz. Eu também acredito em Deus.
Agora, para finalizar, Sr. Presidente: eu não estou
questionando a pesquisa, de forma alguma, eu só estou dizendo que tem muita
gente que não acredita em Deus. Eu acredito; não é o meu caso. Mas repito:
hoje, deus na Terra se chama Lula, pelas pesquisas, com maior aceitação. Vou
finalizar aqui, Ver. Bosco, dizendo: Governo que não investe em educação não
tem interesse no desenvolvimento do seu povo. Não tem mesmo! Não tem! Sr.
Presidente, agradeço-lhe a tolerância. “Eu só quero é ser feliz, andar
tranquilamente na favela onde eu nasci!” Emprego para a minha comunidade,
educação para minha comunidade já!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Dr. Raul está com a palavra em Comunicações.
O SR. DR.
RAUL: Sr. Presidente, Ver. Bernardino Vendruscolo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, todos os
que nos assistem, num primeiro momento eu gostaria de deixar a minha ideia
também em relação ao Programa Bolsa Família, que foi tão falado aqui. Há muitos
anos - são mais de trinta anos na área da Saúde Pública - tenho me dedicado às
populações mais pobres. Eu sempre ouvi muito o seguinte, em relação à pesca,
isto era muito falado: “Tem que dar a varinha, não pode dar o peixe” ou “Cada
um tem que fazer por si, e seja o que Deus quiser”. Muitas pessoas até se
locupletavam dessa situação do povo e faziam iniciativas muito
pouco agradáveis nesse sentido. A minha posição em relação ao Bolsa Família é
que ele veio para ficar por um bom tempo. Enquanto as nossas políticas públicas
no Brasil não avançam como deveriam, enquanto nós temos esta população carente,
praticamente na miséria, essas senhoras que temos nas nossas vilas populares
com três, quatro filhos, que não conseguem fazer um planejamento familiar
efetivo... O que acontece? Isso é o diferencial para esse pessoal. Infelizmente,
é um diferencial importante. E foi uma grande sacada que se fez nos últimos
anos no Brasil. Transformou-se de maneira legal esse donativo, vamos dizer
assim, fazendo com que a população tenha um reconhecimento e um endeusamento
por meio do voto. Acredito que por um lado é bom, mas por outro lado temos que
avançar muito.
Estamos num País
independente. Amanhã, estaremos festejando a Independência do Brasil. Dom Pedro
I, lá no Ipiranga, deu o grito, e nós saímos do domínio português e entramos na
autonomia política de brasileiros. Não estaríamos aqui hoje, com esta
liberdade, se tal fato não tivesse ocorrido. Então, precisamos também festejar
o nosso patriotismo e a nossa independência, porque, mal ou bem, com problemas
ou não, nós somos um País independente, onde se pode crescer. As iniciativas
podem prosperar, todos nós podemos crescer sem amarras.
Queria também falar
da minha felicidade de estar sendo bem recebido em muitos locais,
principalmente pelos nossos idosos, pessoas a quem tenho me dedicado muito nos
meus mandatos. Eu acho que os bailes de idosos são fantásticos, são
maravilhosos, Ver. João Bosco Vaz. Pessoas com cinquenta, sessenta, setenta
anos... Não! Há rainhas ali com quarenta e poucos anos que já estão no baile
dos idosos. E o que a gente vê? Que há uma dinâmica, uma empatia, um
congraçamento fantástico. Todo dia em Porto Alegre nós temos vários desses
bailes. Não é um, nem dois. E essas pessoas que promovem têm que ter um
reconhecimento e têm que estar na cultura da Cidade. Teriam que ter um
reconhecimento, inclusive, da nossa Secretaria de Cultura, por meio de ações
que possam ajudar esse tipo de situação. Brevemente, vamos ter um baile em
reconhecimento aos pioneiros da criação desses bailes. São pessoas que, há mais
de vinte anos, vêm trazendo essa satisfação, esse momento de congraçamento,
esse momento lúdico que é o baile, o encontro das pessoas. Acredito que isso é
extremamente importante.
Para finalizar, eu
gostaria de deixar uma mensagem de reconhecimento ao Petrópole Tênis Clube, que
também, como na Independência do Brasil, amanhã completa 69 anos de idade.
Aproximando-se da sétima década.
(Aparte
antirregimental do Ver. Reginaldo Pujol.)
O SR. DR. RAUL: O Ver. Reginaldo
Pujol também acrescenta os seus cumprimentos aqui. Exatamente, o Clube
aproxima-se da sétima década, vai entrar para ser um octogenário futuramente,
também o nosso Ver. João Antonio Dib vai chegar lá - é um homem ainda novo,
graças a Deus! Estamos juntos. E é muito importante para todos nós essa data.
Todo o mês de setembro é muito tradicional em função de todas as coisas que
temos no nosso tradicionalismo, da própria Independência do Brasil e Farrapos.
Estamos trazendo a nossa mensagem e o nosso apoio. Saúde para todos!
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra em Comunicações. (Pausa.)
Ausente. O Ver. Elias Vidal está com a palavra em Comunicações. (Pausa.)
Ausente. O Ver. Maurício Dziedricki está com a palavra em Comunicações. (Pausa.)
Ausente.
Passamos à
PAUTA ESPECIAL - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/10 minutos/com aparte)
3ª SESSÃO
PROC.
Nº 3204/10 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 027/10, que altera a
Lei nº 10.741, de 18 de agosto de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual
para o quadriênio 2010-2013 e dá outras providências.
O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta
Especial.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores, tenho a circunstância favorável de poder falar sobre dois assuntos.
Falarei no Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013 e, em Comunicação de
Líder, abordarei outro assunto, de certa forma, conjugado com este. Antes de
mais nada, quero saudar a presença, na Casa e no Plenário, do Ver. João Bosco
Vaz, uma pessoa que, nos últimos tempos, não tem estado muito aqui na Casa
porque esteve na Secretaria Municipal de Esportes durante vários períodos e
voltou com um propósito bem definido, que eu não vou declarar por causa das
regras eleitorais que me impedem de dizer exatamente aquilo que todos sabem,
mas mesmo assim o Vereador está aqui conosco. Saúdo o Ver. João Bosco Vaz!
O Plano Plurianual,
que está sendo submetido ao exame da Casa, é um retrato municipalizado do quadro
que vive a Nação nos dias atuais. Se observarmos o Plano Plurianual, veremos
duas ou três centenas de Projetos anunciados. Há os projetos globais e os
subprojetos, que têm outra denominação agora. Na nomenclatura, na padronização
da apresentação deste Projeto de Lei, alteraram-se alguns nomes, que eu,
veterano, ainda não aprendi todos, tamanha a profusão de siglas e nomes que
hoje surgem. Eu digo que, no fundo, ele retrata a situação vivida na Nação e no
Estado, porque a maioria dos programas ali anunciados fica na dependência da
transferência de recursos federais, que têm minguado para Porto Alegre nos
últimos tempos. Agora, tem-se uma esperança, uma expectativa com o chamado
“esforço da Copa”, que vai incluir algumas obras há muito tempo reclamadas pela
população de Porto Alegre e que o bom senso
determinaria que já tivessem sido feitas.
O Ver. João Dib, que,
num determinado momento, foi Prefeito da Cidade, sabe perfeitamente bem que a
chamada Av. Cruzeiro do Sul ou Av. Tronco - tem vários nomes - era uma
pretensão nossa, quando trabalhávamos com Vossa Excelência - nós éramos Diretor
do DEMHAB -, aproveitando recursos que tínhamos no extinto BNH. Essa foi uma
extinção das mais calamitosas da história deste País, pois o BNH era o grande
agente do desenvolvimento urbano que se tinha na ocasião, sem politicagem, sem
venda de falsas ideias; era até muito rigoroso nessas circunstâncias, mas havia
a possibilidade, mediante os projetos CURA - Comunidade Urbana de Recuperação
Acelerada... Já estávamos no BNH e no BNDES com projetos; eu levei o Dr. Dib,
então Prefeito da Cidade, até o BNDES para tratar de um superprojeto que
tínhamos montado, que ficou todo feitinho e que a Nova República explodiu. Aí
começou um período de paralisação das grandes obras nesta Cidade.
Hoje, quando nós aqui
ouvimos de passagem o Ver. Pedro Ruas falando da 4ª Perimetral, dizendo que a
4ª Perimetral é a Rua Ramiro Barcelos, vemos que ele desconhece que, desde o
Governo do Prefeito Loureiro da Silva, está projetada a 4ª Perimetral, que, em
grande parte, será a Av. Fernando Ferrari. Mas, de tudo isso aqui em Porto
Alegre - o Ver. Sebastião falou antes, ele tem razão -, quase nada se faz a não
ser com as chamadas “contrapartidas”. Isso, evidentemente, quando tu não fazes
uma programação geral, é mais ou menos como colocares uma rede de esgoto com
canos de cinquenta centímetros numa pequena área cuja rede geral é de trinta
centímetros: vais liberar naquela pequena área e estrangular logo ali adiante.
É tão grave a situação aqui em Porto Alegre - lamento que não haja pessoas com
condições de divergir de mim, porque os apoiadores dos “dezesseis anos” não
estão aqui neste momento -, que a 3ª Perimetral, última obra de maior volume a
ser feita nos últimos vinte anos em Porto Alegre, quando concluída, já estava
superada. De certa forma, poderíamos dizer que, quando ela foi iniciada, já
estava ultrapassada, porque era uma proposta de muito tempo, cujas primeiras
manifestações concretas foram realizadas trinta anos atrás ainda pelo Prefeito
Villela e pelo Prefeito Dib, quando
fizeram aquele binário que liga a Av. Benjamin Constant a...
O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Vossa Excelência passa a falar, a partir de agora, em Comunicação de
Líder.
O SR. REGINALDO PUJOL: Isso me deixa com mais
liberdade para seguir no assunto, porque eu poderia, eventualmente, estar me
desvirtuando do objetivo principal, que era falar sobre o Plurianual, mas o
Plurianual não pode ser discutido nesta Casa ignorando essas circunstâncias.
O Ver. Sebastião
dizia aqui, com propriedade, há pouco tempo, das dificuldades que nós temos de
investimento. Então, nós vamos ficar eternamente falando e discursando enquanto
não houver um novo encaminhamento para a distribuição do recurso público neste
País. Não é possível que, para que seja feita no âmbito municipal uma obra de
maior porte, a gente tenha que depender, no mínimo, de um financiamento do
Governo central, por meio do seu agente - o BNDES ou Caixa Econômica
Federal -, ou de um empréstimo externo. O Brasil se exibe de estar
bancando o Fundo Monetário Internacional... Diz-se que o Brasil não pede mais
recurso para o FMI, que empresta recurso a ele, em compensação não há Prefeito
de média cidade que adiante que, assumindo, não vai correndo imediatamente
tentar pegar um financiamento do BID, que é quem financia, inclusive, programas
que nós estamos tendo aqui na Cidade, como o Pisa, mediante o Fonplata, e
outros tantos programas que são efetivamente necessários.
Por isso, nesta sexta-feira, em que me dei um fim
de semana de debate político e é a data máxima da Pátria, não temos nenhum
propósito de aquecer o debate nesta segunda-feira meio morna, mas temos o
propósito, Ver. João Bosco, e o compromisso de avivar o debate.
Lamentavelmente, neste País, nós vivemos, nos dias de hoje, uma verdadeira
história da carochinha: as próprias pesquisas - na sua maioria lidas
superficialmente, apresentadas nesse final de semana por um tradicional
instituto de pesquisa de opinião pública, que há muito tempo não acerta em
nada, e as pessoas parecem que não querem ler - mostram que, dos pesquisados, a
metade não tinha opinião, estava indefinida. Ora, assustar-se ou ficar pasmo
diante de um resultado da metade de um todo é, no mínimo, uma leitura
inadequada.
Então, posso até ser responsabilizado pelo que vou
dizer, mas tenho a viva expectativa de que daqui a trinta dias, ao menos no Rio
Grande do Sul, mais especificamente em Porto Alegre, onde eu moro, poderemos
desmentir tudo isso e demonstrar que essa é uma das maiores farsas já montadas
neste País. Como disse o Ver. Cassiá há pouco, por essas pesquisas, Jesus
Cristo perde de goleada para o Lula. E olha, como cristão, eu fico um pouco
assustado, porque, se há dois mil anos Ele é o favorito, é o que conduz a
civilização ocidental, e agora vocês me dizem que, pelo IBOPE, Ele vai perder
para o Lula, a coisa ficou complicada!
Por isso, Presidente, eu saúdo V. Exª, que é um
grande tradicionalista e que deve trazer, um dia desses, para não ser parcial,
um lenço de cor diferente; eu vou presenteá-lo com um lenço branco, um lenço da
paz, para que não agrida os nossos olhos com esse lenço vermelho, que pode ser
coisa de colorado ou de comprometido com uma ideologia que não é minha.
Agradeço a tolerância e eximo V. Exª de culpabilidade por essa agressão não ao
Regimento, V. Exª está de acordo com ele, mas aos nossos olhos, com esse lenço
colocado no seu pescoço! Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra em
Pauta Especial. (Pausa.) Ausente.
Não havendo mais inscrições em Pauta Especial,
passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05
oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 2388/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 104/10, de autoria do
Ver. João Bosco Vaz, que altera os arts. 3º e 4º e inclui art. 3º-A na Lei nº
7.555, de 21 de dezembro de 1994 – que institui, como evento oficial do
Município de Porto Alegre, a Maratona de Porto Alegre e dá outras providências
–, dispondo sobre realização, promoção e patrocínio dessa Maratona. Com
Substitutivo nº 01.
PROC.
Nº 3130/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 152/10, de autoria do
Ver. Mauro Zacher, que inclui a efeméride Rosh Hashaná – Ano Novo Judaico – no
Anexo à Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – que institui o Calendário de
Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre e
organiza e revoga legislação sobre o tema.
PROC.
Nº 2710/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 127/10, de autoria da
Verª Maristela Maffei, que concede o título de Cidadã de Porto Alegre à senhora
Jussara Rosa Cony.
PROC.
Nº 3244/10 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 031/10, que altera a
Lei nº 6.151, de 13 de julho de 1988, e cria 99 (noventa e nove) cargos de
professor de provimento efetivo na Administração Centralizada e dá outras
providências.
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 4231/09 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 023/09, de autoria da
Verª Juliana Brizola, que regulamenta o inc. I do art. 17 e o art. 18 da Lei
Orgânica do Município de Porto Alegre e dá outras providências. Com
Emenda nº 01.
PROC.
Nº 5993/09 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 027/09, de autoria do
Ver. Elias Vidal, que inclui inc. IV no art. 5º da Lei Complementar nº 618, de
10 de junho de 2009 – que institui a adoção de equipamentos públicos e de
verdes complementares por pessoas jurídicas e revoga a Lei Complementar nº 136,
de 22 de julho de 1986 –, ampliando o rol dos itens constantes no Termo de
Adoção a ser firmado entre as pessoas jurídicas e o Executivo Municipal.
PROC.
Nº 2813/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 135/10, de autoria do
Ver. Carlos Todeschini, que cria o Programa Acolher.
PROC.
Nº 3067/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 148/10, de autoria do
Ver. Carlos Todeschini, que determina seja denominado Unidade Básica de Saúde
Fradique Vizeu o equipamento público a ser instalado em terreno localizado na
Rua Frederico Mentz, nº 370, Bairro Farrapos.
PROC.
Nº 1505/10 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/10, de autoria da Verª Maria Celeste,
que concede o Diploma Honra ao Mérito à Sociedade Partenon Literário.
PROC.
Nº 3129/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 151/10, de autoria do
Ver. Mauro Zacher, que denomina Praça Maurílio Alves Daiello o logradouro
público cadastrado conhecido como Praça 6323, localizado no Bairro Espírito
Santo.
O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Não há nenhum inscrito em Pauta. Como atendemos às expectativas de hoje,
estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 15h54min.)
* * * * *